O Sistema da Logum é regido pela Regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicável ao transporte dutoviário e aos terminais aquaviários. Dentre essas portarias e resoluções podemos citar a regulamentação básica, composta pela Resolução ANP nº 35 de 13 de Novembro de 2012 – Publicada no DOU 14/11/2012, referente a regulamentação do livre acesso a dutos de transporte por terceiros interessados, a Portaria ANP nº 251 de 7 de novembro de 2000 - Publicada no DOU 8/11/2000 - Republicada DOU 4/2/2002 e 7/2/2002, que estabelece critérios para o livre acesso, por terceiros interessados, aos terminais aquaviários e a Resolução ANP nº 52, de 2.12.2015 – DOU 3.12.2015, referente às Autorizações de Construção, Ampliação e Operação e a Resolução ANP nº 42/2012 de 10/12/2012 – DOU 10.12.2012, que regula o Compartilhamento de Servidões Administrativas e Faixas de Servidão de dutos de transporte.
Esta página contém as informações requeridas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na Resolução nº 35, de 13 de novembro de 2012.
Preenchimento dos Itens ANP - 2024 - Atualizado CL 031224
Preenchimento dos Itens ANP - 2024 - Atualizado CL 031224
• Histórico de Movimentações - 2019
• Histórico de Movimentações - 2020
• Histórico de Movimentações - 2021
• Histórico de Movimentações - 2022
• Instalacoes_Atualizado__ Atualizado.pdf - Descrição das Instalações de Transporte
• Histórico de Movimentações - 2023- Atualizado
Em atendimento aos Artigos 14º, 15º e 16º
Solicitações de Transporte Firme Acima de 90% da Capacidade Operacional
Nenhuma solicitação de Transporte Firme acima de 90% da Capacidade Operacional
Em atendimento aos Artigos 39º e 44º
Proposta de Alocação de Capacidade
Nenhuma proposta de alocação de capacidade no momento